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MOC 23/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APALUSOS A EQUIPE DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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MOC 24/2025 - Moção
Ementa: Voto de aplausos a guarnição da Policia Militar da Paraíba.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Anésio Alves
Texto Original
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MOC 25/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS A POLICIA MILITAR AO CBPM ANDRÉ DE ARAÚJO E CBPM SUELDO DE AMORIM
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Marinaldo
Texto Original
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MOC 26/2025 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRE CIDADÃO SENHOR CÉCSAR WELLINGTON, TREINADOR E CAMPEÃO PARAIBANO DA SEGUNDA DIVISÃO PARAIBANO
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Alysson Gomes
Texto Original
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEREMOS EM FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO NO PLENARIO, QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTISSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SENHOR JACKSON ALVINO, QUE DETERMINE A SERETARIA DE INFRAESTRUTURA O CALÇAMETO COMPLEMENTAR EM CARATER DE URGÊNCIA NA AVENIDA LOURDES TORRES, NO BAIRRO HEITEL SANTIAGO (PROXIMO A CRECHE MUNICIPAL)
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 9:30:00
Autor:
Irmão Josivaldo
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
1ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Santa Rita, realizada em 19 de março de 20
,
2ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Santa Rita, realizada em 02 de abril de 20
,
5ª Audiência Pública para a Análise e Discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
,
6ª Audiência Pública para a Análise e Discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
,
7ª Audiência Pública para a Análise e Discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
,
8ª Audiência Pública em Várzea Nova, realizada em 24 Setembro de 2025
,
10º Audiência Pública para discursão da LOA/LDO/PPA 2026
,
11º Audiência Pública para discursão da LOA/LDO/PPA 2026
,
12º Audiência Pública para discursão da LOA/LDO/PPA 2026
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, À VOSSAS EXCELÊNCIAS, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE VENCIDAS TODAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJAM ENCAMINHADAS MANIFESTAÇÕES DE APELO AO Sr. PREFEITO JACKSON ALVINO DA COSTA E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DE SANTA RITA, A FIM DE QUE SE ADOTEM MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO PRETO NA RUA DO SOSSEGO, QUE LIGA O BAIRROS A LIBERDADE E VILA TIBIRI NO CENTRO DE SANTA RITA
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 9:40:00
Autor:
Bruno de Cicinha
Texto Original
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO UM APELO AO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, JACKSON ALVINO DA COSTA, E SENHORA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SANTA RITA. Dra: EDILENE DA SILVA SANTOS, NO SENTIDO DOS MESMOS TOMAREM PROVIDENCIAS A RESPEITO DO PRÉDIO DA ESCOLA JOÃO ALFREDO DIAS, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO CONDÓMINO ROSA LUXEMBURGO , EM VÁRZEA NOVA, PRÉDIO DOADO PELA CEHAP AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DESDE 2019.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 165/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 17:18:00
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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VETO 1/2025 - Razões do Veto
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, INDICADAS AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA POR DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES” de autoria do Vereador Alysson Gomes.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Texto Original
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VETO 2/2025 - Razões do Veto
Ementa: Veto total do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Santa Rita às Emendas ao Projeto de Lei nº 062/2025 (LDO 2026) propostas pelo Poder Legislativo.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Texto Original
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EMD 1/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA 001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEMOEL AO PROJETO DE LEI 062/2025 LDO 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Lemoel Ludovico
Texto Original
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EMD 2/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Marinaldo
Texto Original
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EMD 3/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Marinaldo
Texto Original
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EMD 4/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 5/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 6/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 7/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 8/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 9/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 10/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 11/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 12/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 13/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 14/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 15/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 16/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 17/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 18/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 19/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 20/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 21/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 22/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 23/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 24/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 25/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 26/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 27/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTÁRIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 28/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 29/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 30/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 31/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 32/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 33/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 34/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 35/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 36/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 37/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 38/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 39/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 40/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Epitácio Viturino
Texto Original
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EMD 41/2025 - Emenda
Ementa: EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMANTARIA 2026
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Farias
Texto Original
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