Razões do Veto nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Razões do Veto
Número
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, INDICADAS AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA POR DEPUTADOS ESTADUAIS, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES” de autoria do Vereador Alysson Gomes.
Indexação
Observação
Em votação no Plenário da Câmara Municipal no ultimo dia 15/05/2025 por 6 votos a favor na manutenção do veto e 8 votos para derrubada do veto conforme o Art. 168 e Línea N e Art.175 $5º do Regimento Interno da Casa Legislativa, por tanto para derrubada do veto precisaria de maioria absoluta, ou seja, dez votos, com o resultado foi mantido o veto do Poder Executivo ao PL- 010/2025.