Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
323
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2001/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada