Requerimento nº 447 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
447
Data de Apresentação
24/08/2023
Número do Protocolo
326
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer na forma regimental que seja marcada pela Mesa Diretora, uma Sessão Especial para a discussão do descumprimento da Lei 11.738/08 (Lei do piso do magistério).
Indexação
Observação