Requerimento nº 268 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
268
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Poder Executivo, que realize estudo de viabilidade para cumprimento da Lei Federal nº 14/434/2022, que define o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e as parteiras, informo ainda que o presente requerimento, já foi solicitado anteriormente, por meio do Requerimento nº 406/2022.
Indexação
Observação