Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
184
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2025
Local de Origem
Parlamentar (es)
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Estatuto Municipal de Proteção, Bem Estar e Direitos dos Animais e dá outras providências
Indexação
A COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONSCIDERANDO A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DO REFERIDO PROJETO, OPTOU PELO ARQUIVAMENTO TEMPORÁRIO.
Observação