Requerimento Parlamentar nº 921 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Parlamentar
Ano
2025
Número
921
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
922
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Oficio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita,
JACKSON ALVINO, considerando a necessidade de ampliar e qualificar o efetivo da
Guarda Civil Municipal de Santa Rita (GCM-SR), garantindo melhores condições de trabalho e
maior capacidade de prevenção, presença territorial e proteção dos bens, serviços e
instalações municipais, requeiro a Vossa Excelência:
L Convocar, nomear e empossar os candidatos habilitados para compor a 2
Turma (T2) da Guarda Civil Municipal, observada a ordem classificatória do certame
vigente, com publicação no Diário Oficial do Município;
2. Estruturar a frota operacional da GCM-SR com aquisição de viaturas (quatro
rodas e motocicletas, conforme estudo técnico), com itens de segurança e
comunicação embarcada;
3. Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em especial coletes
balísticos devidamente certificados, cintos operacionais, coldres e demais
acessórios normativos;
4. Implantar sistema de comunicações com rádios portáteis e veiculares
interoperáveis com a Defesa Civil e, quando possível, com as forças de segurança
estaduais, assegurando gravação/registro (log) e redundância;
5. Formalizar e executar o Curso de Aptidão Técnica (CAT) para porte e uso
institucional de arma de fogo, observando a carga horária teórico-prática, os
testes psicotécnicos, de aptidão e de tiro exigidos pelas normas da Polícia Federal
e SENASP, com certificação individual dos guardas;
respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Oficio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Santa Rita,
JACKSON ALVINO, considerando a necessidade de ampliar e qualificar o efetivo da
Guarda Civil Municipal de Santa Rita (GCM-SR), garantindo melhores condições de trabalho e
maior capacidade de prevenção, presença territorial e proteção dos bens, serviços e
instalações municipais, requeiro a Vossa Excelência:
L Convocar, nomear e empossar os candidatos habilitados para compor a 2
Turma (T2) da Guarda Civil Municipal, observada a ordem classificatória do certame
vigente, com publicação no Diário Oficial do Município;
2. Estruturar a frota operacional da GCM-SR com aquisição de viaturas (quatro
rodas e motocicletas, conforme estudo técnico), com itens de segurança e
comunicação embarcada;
3. Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em especial coletes
balísticos devidamente certificados, cintos operacionais, coldres e demais
acessórios normativos;
4. Implantar sistema de comunicações com rádios portáteis e veiculares
interoperáveis com a Defesa Civil e, quando possível, com as forças de segurança
estaduais, assegurando gravação/registro (log) e redundância;
5. Formalizar e executar o Curso de Aptidão Técnica (CAT) para porte e uso
institucional de arma de fogo, observando a carga horária teórico-prática, os
testes psicotécnicos, de aptidão e de tiro exigidos pelas normas da Polícia Federal
e SENASP, com certificação individual dos guardas;
Indexação
Observação