Requerimento Parlamentar nº 878 de 2025

Requeiro na forma regimental nos artigos 140,142 inciso I,143 inciso X, depois de ouvido
o Plenário, que seja solicitado ao Prefeito Constitucional de Santa Rita PB Jackson
Alvino da Costa, para que solicite a Secretária de Educação, a Sra. EDILENE DA SILVA
SANTOS, esclarecimentos acerca da ausência de um profissional especializado para
acompanhamento de Pedro Luiz Soares de Lucena Silva, de 8 anos, autista nível 3 de
suporte, conforme indicação via requerimento n°788/2025 de autoria deste vereador,
aprovada na 11ª sessão ordinária do 2º período legislativo de 2025, no dia 11/09/2025.
Tendo em vista que nenhum profissional foi contratado, este requerimento visa obter
informações quanto:
1. Esclarecimentos formais acerca da ausência de cuidador/auxiliar de apoio escolar
para acompanhamento da criança, regularmente matriculada na Escola Municipal
de Ensino Fundamental Japungu, considerando sua condição e a necessidade
de apoio especializado;
2. Informação sobre as providências que estão sendo adotadas pela Secretaria de
Educação para garantir o direito da criança à plena inclusão e permanência na
escola;
3. Prazo estimado para disponibilização do profissional de apoio, a fim de assegurar
o adequado acompanhamento da criança em sala de aula e nas demais atividades
escolares.