Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB PARA OS EXERCÍCIOS DE 2025 e 2026 VISANDO PREVER A DESPESA COM ADICIONAL INDENIZATÓRIO A SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada