Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
25/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.289/2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei 119/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal foi apreciado e aprovado por unanimidade mediante a inclusão da emenda modificativa 001/2025 de autoria do parlamentar Alysson Gomes, que também foi aprovada por unanimidade pelo Plenário ( Acrescenta a alínea "H" ao inciso I do § 3º do Art. 1º, com a seguinte redação; H - (dois) representantes do Poder Legislativo Municipal).