Requerimento Parlamentar nº 375 de 2025

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com fundamento nos princípios da moralidade, publicidade,
participação cidadā e valorização do esporte, requer, após ouvido o Plenário, as
seguintes providências:
1. Encaminhamento de Oficio à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto,
Turismo e Lazer, solicitando:
• Que a referida pasta responda formalmente todos os oficios protocolados por
entidades, técnicos e atletas locais, garantindo o direito básico à informação, à
transparência e ao respeito institucional;
Que a Secretaria apresente os critérios objetivos e documentados utilizados para
concessão ou negativa de apoio às entidades esportivas do município;
Que seja firmado um compromisso público de tratamento igualitário, respeitoso
e transparente com todos os representantes do desporto local, independentemente
de posicionamento político ou vínculo pessoal com a gestão;
• Que, em caso de negativa de apoio, seja apresentada justificativa técnica formal,
assinada pelo(a) secretário(a) da pasta, conforme determina a legislação
administrativa.
2. Autorização para que o técnico Lindomar José da Silva, da Associação Elite
de Taekwondo de Santa Rita, participe da leitura e discussão pública deste
requerimento no plenário da Câmara, fazendo uso da Tribuna Livre para
relatar:
• As tentativas formais já realizadas pela equipe de atletas junto à Secretaria;
A ausência de resposta escrita por parte da gestão;
As negativas verbais sem justificativas;
• E o impacto direto desse descaso na preparação e desempenho de atletas que
representam Santa Rita em competições estaduais e nacionais.