Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 062/;2025 QUE DISPÔE SOBRE A LDO 2026, FOI APROVADO EM PRIMEIRO NA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIÍODO LEGISLATIVO EM 12/06/2025 E EM SEGUNDO TURNO NA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO MESMO DIA.