Requerimento Parlamentar nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Parlamentar
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, QUE DETERMINE A PROCURADORIA DO MUNICIPIO QUE ENVIE A ESTA CASA O PROJETO DE LEI CONTEMPLANDO A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DAS SEGUINTES CATEGORIAS (ACE e ACS), TENDO EM VISTA QUE O SALÁRIO DEVE SER ATUALIZADO ANUALMENTE EM EQUIPARAÇÃO A 2 SALARIOS MINIMOS QUE O MESMO JA FOI ATUALIZADO NO ÚLTIMO MÊS DE JANEIRO DO ANO DECORRENTE.
Indexação
Observação