Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023 em 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS MUNICIPAIS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação