Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 528 de 2023 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 528 de 2023
Requer na forma regimental, depois de ouvido em plenário, solicito ao Excelentíssimo Senhor prefeito, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Pagamento por serviços ambientais "ÁGUA SE PLANTA" que tem por objetivo preservar e recuperar nascentes e matas ciliares, bem como a redução da erosão, melhoria da qualidade da água e aumento das vazões do rios, utilizando práticas mecânicas e vegetativas de conservação de solo e água, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação