Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA DETECTAREM SINAIS DE VIOLÊNCIA FÍSICA, PSCOLÓGICA E SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação