Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 em 26ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (26ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
COM BASE NA LEI GERAL DO DESPORTO, N° 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023, E SEUS ARTIGOS 205 E 206, QUE TRATAM DO EFETIVO EXERCÍCIO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PROPONHO UMA ADAPTAÇÃO PARA O CONTEXTO MUNICIPAL DE SANTA RITA, PARAÍBA.
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Situação de Pauta
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