Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 em 26ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (26ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SANTA RITA, O CARTÃO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação