Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023 em 22ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (22ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO ÀS DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E INTELECTUAIS, PARA EFEITOS JURÍDICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação