Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 em 13ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (13ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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