Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 em 13ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (13ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
INSTITUI NA CIDADE DE SANTA RITA/PB, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E NA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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