Matérias da Ordem do Dia (7ª Aprovada por unanimidade da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 29 |
Requerimento nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Jackson Alvino
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SR. EMERSON ALVINO PANTA, QUE INCLUA NAS OBRAS DE SUA GESTÃO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SEVERINO INÁCIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MIRITÂNIA, NESTE MUNICÍPIO. - - |
Não há resultado |
| 28 |
REQUER NA FORMA REGIMENTAL, DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO EMERSON ALVINO PANTA E AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR JOÃO AZEVÊDO, QUE SEJA REALIZADA EM CONJUNTO O ESTUDO PARA A CRIAÇÃO E COMPRA DE UM TERRENO PARA O NOVO DISTRITO INDUSTRIAL DESTE MUNICÍPIO. - - |
Não há resultado | |
| 27 |
Requerimento nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Boquinha
Protocolo: 145
Turno: -
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SR. EMERSON ALVINO PANTA, QUE INCLUA NAS OBRAS DE SUA GESTÃO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS MONTE CASTELO, CAMPOS SALES, BELA VISTA, RIO BRANCO, NILO PEÇANHA, DOM ADAUTO, MONTE ALEGRE E DR. PEDROSA. LOCALIZADO NO BAIRRO POPULAR NESTE MUNICÍPIO. - - |
Não há resultado |
| 26 |
Requerimento nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Marcio Justino
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIR EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SR. EMERSON ALVINO PANTA, PARA QUE VENHA INCLUIR NAS OBRAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO E MALHA ASFÁLTICA DA RUA PRIMEIRO DE MAIO, NO BAIRRO POPULAR NESTA CIDADE. - - |
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| 25 |
Requerimento nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: Marcio Justino
Protocolo: 151
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIR EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SR. EMERSON ALVINO PANTA, PARA QUE VENHA INCLUIR NAS OBRAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS FRANCISCO GEORGE DA SILVA E JOSÉ VALDEVINO FERREIRA, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, NESTA CIDADE. - - |
Não há resultado |
| 24 |
Requerimento nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Marcio Justino
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIR EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SR. EMERSON ALVINO PANTA, PARA QUE VENHA INCLUIR NAS OBRAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO, A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ÍNDIO PIRAGIBE, NO BAIRRO POPULAR NESTE MUNICÍPIO. - - |
Não há resultado |
| 23 |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, CONSOANTE LHE FACULTA O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM, APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, REQUERER DO PREFEITO SR. EMERSON ALVINO PANTA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CORONEL AURELIANO, NO BAIRRO DO AÇUDE NESTE MUNICÍPIO. - - |
Não há resultado | |
| 22 |
Requerimento nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: Irmão Josivaldo
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO EMERSON ALVINO PANTA, QUE DETERMINE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO FÔRRO, VIDRAÇARIAS DAS JANELAS, CAIXA D´ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PROTEÇÃO NA ESCOLA JOÃO SUASSUNA, NO DISTRITO DA UTINGA, NESTE MUNICÍPIO. - - |
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| 21 |
Requerimento nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Irmão Josivaldo
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR, PREFEITO EMERSON ALVINO PANTA QUE DETERMINE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE SANTA RITA, A FIM DE QUE ADOTEM MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO O CALÇAMENTO DAS RUAS CONDESSA DE BARRAU, ODILON RIBEIRO COUTINHO, NO DISTRITO DE LIVRAMENTO NESTE MUNICÍPIO. - - |
Não há resultado |
| 20 |
Requerimento nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Irmão Josivaldo
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SR, PREFEITO EMERSON ALVINO PANTA QUE DETERMINE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE BEBELÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO. - - |
Não há resultado |
| 19 |
Requerimento nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Sebastião do sindicato
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE O PREFEITO SR. EMERSON ALVINO PANTA, QUE POSSA JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EFETUAR A REFORMA DA PRAÇA GABRIEL BELÍSIO CAVALCANTI, LOCALIZADA NO CONJUNTO TIBIRI I, ALTO DAS POPULARES NESTE MUNICÍPIO. - - |
Não há resultado |
| 18 |
Requerimento nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: Sebastião do sindicato
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE SEJA MARCADA PELA MESA DIRETORA DESTA CASA, O QUANTO ANTES, UMA SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O DIREITO A CIDADE E A POLÍTICA URBANA DA CIDADE DE SANTA RITA. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Requerimento nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Sebastião do sindicato
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE O PREFEITO SR. EMERSON ALVINO PANTA, QUE POSSA JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EFETUAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, À RUA VICENTE REGIS DO NASCIMENTO LOCALIZADA NO LOT. SOL NASCENTE, TIBIRI II NESTA CIDADE. - - |
Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: Paulinho Fernandes
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIR EM PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMOCHEFE DO PODER EXECUTIVO SR. EMERSON ALVINO PANTA, PARA QUE VENHA INCLUIR NAS OBRAS DE SUA ADMINISTRAÇÃO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA HORÁCIO DE MENDONÇA FURTADO NO CENTRO DE SANTA RITA - - |
Não há resultado |
| 15 |
Requerimento nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO QUE SEJA SOLICITADO AO SR. VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA, QUE SEJA REALIZADA A URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIN EUROPA 2, SITUADO NESSE MUNICÍPIO. - - |
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| 14 |
Requerimento nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: Nininho do Bode
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO QUE SEJA SOLICITADO AO SR. VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA FILHO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA, QUE SEJA REALIZADA A URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES LOCALIZADAS NO ALTO DA COSIBRA "JARDINS" SITUADOS NESSE MUNICÍPIO. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Requerimento nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Naedson Graciano
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE O EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SR. EMERSON ALVINO PANTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DETERMINA A OFERTA DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA EDUCACIONAL E SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.935/2019. - - |
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| 12 |
Requerimento nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Naedson Graciano
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE O EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SR. EMERSON ALVINO PANTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO BAIRRO DE MARCOS MOURA - - |
Não há resultado |
| 11 |
Requerimento nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Naedson Graciano
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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REQUER NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE O EXCELENTÍSSIMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SR. EMERSON ALVINO PANTA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER E SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA (SEMOB), EXECUTE UM ECOPEDAL COM PERCURSO DE 30KM EM VOLTA DA CIDADE COM FINALIZAÇÃO DE UM COOFEBREAK PARA TODOS OS CICLISTAS - - |
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| 10 |
Requer na forma regimental depois de ouvido em plenário, que seja enviado ao excelentíssimo prefeito Emerson Panta que inclua nas obras de sua administração a construção de um poço artesiano na comunidade UBIM 2 neste Município - - |
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| 9 |
Requer na forma regimental depois de ouvido em plenário, que seja enviado ao excelentíssimo prefeito Emerson Panta que inclua nas obras de sua administração a construção de um poço artesiano na comunidade UBIM 1 neste Município - - |
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| 8 |
Requer na forma regimental depois de ouvido em plenário, que seja enviado ao excelentíssimo prefeito Emerson Panta que inclua nas obras de sua administração o calçamento da Rua Nova Jerusalém, localizada no Bairro Heitel Santiago nesta Cidade. - - |
Não há resultado | |
| 7 |
Requer na forma regimental depois de ouvido em plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Sr. Emerson Panta junto a Secretaria de Infraestrutura, no setor de iluminação Pública, que venham realizar a instalação de Iluminação em LED em todas ruas do Conjunto Habitacional Irmã Antonieta, no bairro do Marcos Moura neste Município. - - |
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| 6 |
Requer na forma regimental depois de ouvido em plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Sr. Emerson Panta junto com a Secretaria de Planejamento que venha realizar estudos a fim de construir um Ginásio Poliesportivo no Distrito de Várzea Nova neste Município. - - |
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| 5 |
Requer na forma regimental depois de ouvido em plenário, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Sr. Emerson Panta que inclua nas obras da sua gestão a Drenagem Urbana da Rua sabiá localizada no Lot. Boa Vista em Várzea Nova neste Município - - |
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| 4 |
Requer na forma regimental depois de ouvido em plenário que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Sr. Emerson Panta, para que inclua nas obras de sua gestão a pavimentação da Rua Capitão Vitorino da Cunha no JD Europa. - - |
Não há resultado | |
| 3 |
Requer na forma regimental depois de ouvido em plenário que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Sr. Emerson Panta, para que inclua nas obras de sua gestão a pavimentação da Rua Dionísio Alves de Oliveira em Tibiri - - |
Não há resultado | |
| 2 |
Requer na forma regimental depois de ouvido em plenário que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Sr. Emerson Panta, para que inclua nas obras de sua gestão a construção do mercado público de Tibiri. - - |
Não há resultado | |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo César
Protocolo: 432
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NA CIDADE DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
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