Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar

Número: 10

Ano: 2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL-SMRI, A ALTERAÇÃO DE DISPOSOTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 16/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.