{"id":1411,"__str__":"Requerimento Parlamentar n\u00ba 222 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1411","metadata":{},"numero":222,"ano":2025,"numero_protocolo":221,"data_apresentacao":"2025-07-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade para os jovens\r\nresidentes na zona rural de Bebel\u00e2ndia e de toda aquela regi\u00e3o, considerando que a\r\ninexist\u00eancia de uma escola estadual de ensino m\u00e9dio na referida localidade e naquela regi\u00e3o,\r\nobriga os estudantes a se deslocarem grandes dist\u00e2ncias diariamente, comprometendo seu\r\nrendimento acad\u00eamico e aumentando a evas\u00e3o escolar: Considerando a import\u00e2ncia da\r\ndescentraliza\u00e7\u00e3o do ensino e da garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o conforme preceitua a\r\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal;\r\nCom esteio no Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho atrav\u00e9s do presente\r\nInstrumento Administrativo, com amparo legal e regimental nos artigos 140, 142, inciso I,\r\n143, inciso X, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, que seja realizada, por meio da\r\nSecretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (Secret\u00e1rio Jos\u00e9 Wilson Santiago Filho), ao\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Deputado Estadual FELIPE LEIT\u00c3O, a viabilidade t\u00e9cnica\r\ne or\u00e7ament\u00e1ria para a constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de uma Escola Estadual de\r\nEnsino M\u00e9dio na localidade de Bebel\u00e2ndia, zona rural de Santa Rita, onde ir\u00e1\r\natender as demandas estudantis do ensino m\u00e9dio das localidades; Pitombeira, Toror\u00f3,\r\nGuachinin, Usina Agroval, Ribeira de baixo, Ribeira de cima, Utinga e Livramento. Tal medida\r\nvisa assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de aprendizado aos estudantes, promovendo inclus\u00e3o\r\nsocial para a popula\u00e7\u00e3o rural.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.santarita.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1411/req_289_joao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-02T10:08:15.796528-03:00","ip":"189.126.5.33","ultima_edicao":"2025-07-02T10:08:15.794655-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":11,"anexadas":[],"autores":[53]}